16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033460-24.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MERCILIA IZABEL TONOLIADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO A impugnação do INSS (evento 106, IMPUGNACAO1), que juntou o histórico de crédito comprovando os pagamentos realizados administrativamente - inclusive do 13º salário, mostra-se pertinente.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a nova planilha apresentada pelo INSS (evento 106, OUT2).

Caso haja concordância, deverá a Secretaria retificar a RPV cadastrada no evento 83.

Em caso de discordância, determino nova remessa à Contadoria para nova manifestação contábil, considerando os comprovantes de pagamento administrativo e a impugnação do INSS (evento 106, IMPUGNACAO1).

Intime-se.
13/09/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2025 08:31

Despacho
09/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:56

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
29/04/2025 18:36

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
29/04/2025 18:36

Despacho
29/04/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-76
27/02/2025 11:07

Juntada de Petição
25/02/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/01/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 15:51

Despacho
02/12/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/11/2024 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/10/2024 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
20/08/2024 16:52

Despacho
20/08/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
25/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-76
08/07/2024 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2024 11:18

Juntada de Petição
25/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:36

Juntada de Petição
22/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:13

Despacho
22/05/2024 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:02

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
21/05/2024 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2024 19:51

Juntada de Petição
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/04/2024 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
25/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
13/02/2024 09:15

Conclusos para julgamento
08/02/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 06:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/11/2023 08:58

Juntada de Petição
09/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/11/2023 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:51

Determinada a intimação
21/08/2023 19:40

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00