19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048495-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)SENTENÇACom tais considerações, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a se abster de cobrar da parte autora valores referentes ao auxílio pré-escolar e para determinar a repetição dos valores cobrados indevidamente a esse título, observada a prescrição quinquenal.

Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
17/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:23

Despacho
25/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 11:23

Determinada a intimação
23/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:35

Determinada a citação
20/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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