19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001446-48.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: ALFREDO SILVA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A CEF A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DEMANDA DISTRIBUÍDA NO JUIZADO, APENAS CONTRA A CEF, E COM PEDIDO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIO: ESTRATÉGIA PROCESSUAL QUE CERCEIA O DIREITO DE DEFESA DA CEF E QUE IMPEDE A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUTORA NO POLO PASSIVO PARA POSSIBILITAR O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E VIABILIZAR EVENTUAL CORREÇÃO DOS VÍCIOS NARRADOS NA INICIAL - RECURSO DA CEF CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da CEF, para ANULAR A SENTENÇA, determinando a baixa dos autos à instância originária, a fim de que a parte autora seja intimada a emendar a inicial para incluir a construtora HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. no polo passivo, na forma do art. 115, parágrafo único, do CPC, com a sua subsequente citação para integrar a lide e participar da instrução processual, produzindo todos os atos necessários a sua defesa, em especial, manifestar-se do laudo pericial.

Sem custas ou honorários, por se tratar de recorrente vencedora, ainda que em parte.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 15:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
17/09/2025 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/05/2025 02:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
13/03/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/02/2025 09:23

Juntada de Petição
06/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:56

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 08:42

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
15/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
14/08/2024 17:26

Conclusos para julgamento
14/08/2024 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 18:14

Juntada de Petição
07/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/04/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:35

Decisão interlocutória
01/04/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 23:48

Juntada de Petição
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/03/2024 19:35

Juntada de Petição
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/02/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Decisão interlocutória
22/02/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 21:27

Juntada de Petição
10/09/2023 17:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
27/07/2023 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/07/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 17:35

Determinada a citação
26/07/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 10:21

Decisão interlocutória
23/02/2023 21:00

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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