19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014585-91.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MÉDICA cirurgiã VASCULAR - PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE insalubridade e da gratificação de raio-x EM CUMULAÇÃO COM ADICIONAL de IRRADIAÇÃO IONIZANTE QUE JÁ RECEBE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA - PAGAMENTO DEVIDO A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO, CONFORME TEMA 367 DA TNU -RECURSO DA UFRJ CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da UFRJ, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento de custas, tendo em vista isenção de que goza a recorrente.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios em razão de sua sucumbência nesta instância recursal, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/09/2025 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
14/05/2025 19:12

Juntada de Petição
14/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 19:24

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2024 10:59

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 15:05

Juntada de Petição
04/07/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2024 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 14:01

Despacho
19/04/2024 21:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 19/04/2024 21:10:00)
19/04/2024 21:10

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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