14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004643-35.2023.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA DE LOURDES DETONE CAMUZZIADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para RECONHECER a validade, para fins previdenciários, da atividade rural na qualidade de segurada especial do interregno de 15/05/1977 a 30/09/1992.

Julgo improcedentes os demais pedidos contidos na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Salienta-se que o período de atividade rural posterior a 31/10/1991 só poderá ser computado junto à aposentadoria por tempo de contribuição mediante o pagamento da indenização correspondente Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.
04/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
21/04/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/04/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
23/01/2025 16:32

Determinada a intimação
23/01/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 16:27

Juntada de Petição
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
05/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2024 13:44

Conclusos para julgamento
19/02/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:48

Determinada a intimação
02/08/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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