19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012605-52.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SOPHIA RANGEL DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) DESPACHO/DECISÃO Eventos 41 e 57: trata-se de petições nas quais a parte autora aponta erro material nos cálculos juntados pela ré, ao Evento 40, onde a planilha é apresentada com nome de pessoa estranha aos autos.

Não obstante a juntada da petição de Evento 41, apontando o erro material, o processo seguiu o curso normal com a juntada da RPV, Evento 42. Ocorreu a intimação das partes, tendo decorrido o prazo sem que houvesse manifestação da parte autora quanto à RPV juntada ao Evento 42.

Na sequência, a RPV foi transmitida ao Tribunal, dando seguimento à roina de pagamento da RPV, Eventos 54 e 55.

Assiste razão à parte autora quanto à ocorrência de erro material.

Assim, intime-se a parte ré, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a planilha correta contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.

Diante do erro material, entendo de antemão que requisição n° *55.***.*41-82 deve ser cancelada, tanto em relação ao crédito devido à autora como no que diz respeito aos honorários contratuais.

Desse modo, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal a fim de que haja o cancelamento da requisição n° *55.***.*41-82 - processada no TRF2 com o n° 5163700-06.2025.4.02.9666, consoante dispõe o art. 14 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038.

Oportunamente, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.
18/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:30

Determinada a intimação
18/09/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2025 17:09

Juntada de Petição
29/08/2025 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-82 processada no TRF2 com o no. 51637000620254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE ALVES)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-82 processada no TRF2 com o no. 51637000620254029666/TRF (SOPHIA RANGEL DUARTE)
14/08/2025 15:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-82
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-82
11/07/2025 13:52

Juntada de Petição
26/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/04/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/04/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:26

Determinada a intimação
06/04/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/04/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/12/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/12/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 11:37

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:35

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:07

Determinada a citação
05/12/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 08:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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