16/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089506-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA FERNANDES MAZZIOLIADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
04/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:03

Determinada a intimação
30/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:29

Determinada a citação
18/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:16

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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