19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009510-89.2024.4.02.5117/RJAUTOR: GABRIEL ALEX DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO Ex positis, ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a União ao pagamento do adicional natalino proporcional considerando o soldo de Aspirante a Oficial, deduzidos os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno.

O valor total será corrigido na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal até 08.12.2021, e, partir daí, pela taxa SELIC acumulada (art. 3º, EC 113/21).

Poderão ser abatidos do montante valores que porventura tenham sido recebidos administrativamente.

A ré apresentará os cálculos ao juízo para envio de RPV/precatório (STF: ADPF 219, TP, DJE 07.10.21; TRRJ 52).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição
25/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:39

Determinada a intimação
10/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:45

Juntada de Petição
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 04:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:13

Determinada a intimação
09/12/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2024 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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