19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006118-89.2024.4.02.5005/ESAUTOR: VANILSA PENITENTE SANTANAADVOGADO(A): KAIKE PENITENTE SANTANA (OAB ES030410)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 12:12

Juntada de Petição
16/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/01/2025 02:06

Juntada de Petição
09/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANILSA PENITENTE SANTANA <br/> Data: 29/01/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
09/01/2025 14:28

Despacho
09/01/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 01:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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