19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022200-38.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES (OAB RJ153769)ADVOGADO(A): LILIANE OLIVEIRA TAVARES (OAB RJ239025)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 22:56

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:59

Determinada a intimação
23/01/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:37

Juntado(a)
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 13:00

Juntado(a)
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/05/2024 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2024 15:23

Juntado(a)
15/12/2023 01:11

Conclusos para julgamento
21/07/2023 15:47

Juntada de Petição
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2023 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:09

Determinada a intimação
20/06/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 12:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18F para RJRIOJE08F)
19/06/2023 18:35

Despacho
19/06/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 19:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOTR01G03 para RJRIO18F)
16/06/2023 19:22

Classe Processual alterada - DE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2023 19:16

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:03

Declarada incompetência
16/06/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 12:08

Declarada incompetência
15/06/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/06/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:28

Vista ao MP
15/05/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 17:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18F para RJRIOTR01G03)
04/05/2023 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/03/2023 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 23:38

Declarada incompetência
29/03/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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