TRF2 - 5090041-79.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090041-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE DE SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO LESSA SILVA (OAB RJ181104) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos documentos acostados aos autos (evento 1, ANEXO5, evento 1, ANEXO6 e evento 1, ANEXO7) que o contrato de financiamento do imóvel objeto da presente demanda foi firmado não apenas pela parte autora, mas também por Tayane Barbosa Muniz, a qual figura como coobrigada na relação contratual discutida.
Assim, considerando que a decisão judicial a ser proferida na presente demanda repercutirá diretamente sobre a esfera jurídica da referida contratante, trata-se de hipótese de litisconsórcio ativo necessário, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil, segundo o qual o litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender de sua formação.
Ademais, dispõe o art. 115, I, do CPC que a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, impondo-se, portanto, a emenda à inicial para inclusão da litisconsorte ativa.
Ante o exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de incluir Tayane Barbosa Muniz no polo ativo da demanda, juntando todos documentos necessários à regularização processual, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, I, c/c art. 485, I, do CPC).
Na mesma oportunidade deverá a parte autora retificar o valor da causa, haja vista que este não corresponde sequer a 50% do valor do imóvel, conforme RGI acostado (evento 1, ANEXO5).
Tudo cumprido, retornem conclusos para análise do pedido liminar. -
05/09/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:08
Determinada a intimação
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05/09/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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