TRF2 - 5009250-36.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 14:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 12/11/2024 19:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/05/2024 14:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009250362019402510120240516145644

  • 14/05/2024 10:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/03/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 19/03/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 18/03/2024 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/03/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/03/2024 18:21

    Juntado(a)

  • 11/03/2024 18:16

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 20/02/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b>

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5009250-36.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 19/02/2024 16:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024

  • 08/02/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 08/02/2024 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 24/01/2024 19:15

    Juntado(a)

  • 24/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2023 11:05

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2023 16:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 16/05/2023 16:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 16/05/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 02/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:48

    Juntada de Petição

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 31/03/2023 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 30/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2023 17:06

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2023 17:06

    Recurso Especial Admitido

  • 01/03/2023 13:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/03/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/12/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/12/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/12/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/12/2022 16:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 19/12/2022 16:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 19/12/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/12/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/12/2022 11:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/11/2022 18:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/11/2022 19:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/11/2022 16:14

    Lavrada Certidão

  • 24/10/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

  • 24/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5009250-36.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/10/2022 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

  • 14/10/2022 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 11/10/2022 09:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 24/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/05/2022 13:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 19/05/2022 13:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/05/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/05/2022 08:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/05/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 03/05/2022 18:16

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/04/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2022 18:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 20/04/2022 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2022 14:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/04/2022 14:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/04/2022 14:26

    Lavrada Certidão

  • 24/03/2022 11:44

    Lavrada Certidão

  • 24/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5009250-36.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/03/2022 13:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/03/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2022 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 16/12/2021 17:35

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 16/12/2021 17:35

    Recebidos os autos - RJRIOEF12 -> TRF2

  • 21/05/2021 12:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 21/05/2021 12:31

    Transitado em Julgado - Data: 18/05/2021

  • 21/05/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2021 03:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 09/04/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2021 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/04/2021 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 09:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 04/04/2021 20:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2021 15:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/03/2021 10:43

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/03/2021 12:18

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2021 12:43

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2021 12:33

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>

  • 12/02/2021 16:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/02/2021 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/02/2021 14:57

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 02/06/2020 13:03

    Distribuído por prevenção - Número: 50101101420194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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