TRF2 - 5000920-88.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000920882021402500120240731145707
-
31/07/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/07/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/07/2024 09:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
13/06/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
13/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
05/06/2024 21:34
Juntada de Petição
-
04/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
04/06/2024 12:36
Juntado(a)
-
16/05/2024 18:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR
-
16/05/2024 18:12
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
16/05/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 15:13
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
16/05/2024 11:47
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5000920-88.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (OAB BA022757) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
11/04/2024 17:26
Juntado(a)
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23
-
06/03/2024 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
06/03/2024 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/03/2024 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 79
-
05/03/2024 10:55
Juntada de Petição
-
04/03/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/02/2024 18:03
Juntada de Petição
-
22/02/2024 18:01
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
23/01/2024 22:17
Juntada de Petição
-
23/01/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/01/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
22/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 11:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/01/2024 16:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
19/01/2024 16:14
Negado seguimento a Recurso Especial
-
04/05/2023 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/04/2023 13:15
Juntada de certidão
-
11/04/2023 18:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
11/04/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
11/04/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/04/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/03/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/03/2023 19:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/03/2023 18:31
Juntada de Petição
-
16/03/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
10/02/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/02/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/02/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/02/2023 23:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/01/2023 13:43
Juntado(a)
-
01/12/2022 12:54
Juntada de certidão
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5000920-88.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) ADVOGADO: FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (OAB BA022757) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/11/2022 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
-
30/11/2022 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
30/11/2022 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/11/2022 18:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
18/11/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/11/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/11/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/11/2022 14:02
Juntado(a)
-
10/11/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/10/2022 00:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/10/2022 13:08
Juntado(a)
-
10/10/2022 12:09
Juntada de Petição
-
10/10/2022 12:09
Juntada de Petição
-
23/09/2022 13:10
Juntada de certidão
-
23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
23/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 11 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5000920-88.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
22/09/2022 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
-
22/09/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2022 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
20/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/02/2022 14:16
Juntada de Petição
-
21/10/2021 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
21/10/2021 18:01
Retirado de pauta
-
08/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
-
07/10/2021 17:28
Juntada de certidão
-
06/10/2021 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/10/2021 20:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
04/10/2021 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/09/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
06/09/2021 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 19:15
Vista ao MP
-
17/08/2021 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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