19/04/2024 13:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000712-83.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 74, 103, 131, 137
17/01/2024 14:35

Baixa Definitiva
17/01/2024 12:16

Recebidos os autos do STJ
13/02/2023 08:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/02/2023 19:37

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
10/02/2023 19:35

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:42

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
08/02/2023 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2023 14:17

Decisão interlocutória
06/02/2023 12:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/02/2023 11:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
05/02/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/02/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
31/01/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108, 107, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
26/01/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
07/12/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
06/12/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
06/12/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114
06/12/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 12:04

Recurso Especial não admitido
28/11/2022 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/09/2022 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
28/09/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/09/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/08/2022 09:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/08/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/08/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
01/08/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/08/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/07/2022 11:03

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
26/07/2022 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2022 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 13:00:00
15/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 12 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5014738-75.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANGELA DE QUEIROZ JACONIANNI ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SONIA LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SONIA CRISTINA BRITO ARANDA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SIMONE NATALINA XAVIER ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA TERESA GOUDA COSTA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARGARETH COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LAURA MARIA GAYER TAKCHE ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: AURISTELA BORGES DE LEMOS ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ANGELA PEDROSO DE GOES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: FRANCISCO EDUARDO RIEGER ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
13/06/2022 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
13/06/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2022 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 13:00 Sequencial: 113
02/06/2022 19:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
23/05/2022 11:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
23/05/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/05/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/05/2022 13:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/05/2022 17:23

Juntada de Petição
18/05/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 09:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/05/2022 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
17/05/2022 19:56

Determinada a intimação
13/05/2022 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
12/05/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 44, 45, 46, 48, 47, 49, 50, 51, 52 e 53
11/05/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
05/05/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 23:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
03/05/2022 23:57

Determinada a intimação
02/05/2022 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
02/05/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/05/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
29/04/2022 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2022 15:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade
17/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
17/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022 Data da sessão: 05/04/2022 13:00:00
17/03/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5014738-75.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA TERESA GOUDA COSTA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SONIA CRISTINA BRITO ARANDA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: FRANCISCO EDUARDO RIEGER ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ANGELA PEDROSO DE GOES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LAURA MARIA GAYER TAKCHE ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SIMONE NATALINA XAVIER ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SONIA LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ANGELA DE QUEIROZ JACONIANNI ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: AURISTELA BORGES DE LEMOS ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARGARETH COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
15/03/2022 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/04/2022 13:00 Sequencial: 184
15/03/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2022 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
25/01/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
25/01/2022 13:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
25/01/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
31/12/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/12/2021 11:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
13/12/2021 10:32

Juntada de Petição
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
19/10/2021 14:36

Despacho
18/10/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
18/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
18/10/2021 12:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
15/10/2021 16:39

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29, 25, 11, 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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