TRF2 - 5006063-60.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 07:51
Baixa Definitiva
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02/02/2023 07:51
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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30/11/2022 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/11/2022 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2022 15:39
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50976858320194025101/RJ
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25/11/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/11/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 17:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/11/2022 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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19/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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19/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006063-60.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: GILMAR MOREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVANTE: WILSON CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVANTE: PAULO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVANTE: OSVALDO LOUREIRO DE MELO ADVOGADO: VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
17/10/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022
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17/10/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
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14/10/2022 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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16/12/2020 16:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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16/12/2020 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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03/12/2020 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2020 21:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2020 12:09
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/11/2020 12:09
Determinada a intimação
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10/08/2020 14:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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10/08/2020 14:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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10/08/2020 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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06/08/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/08/2020 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2020 01:36
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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28/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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27/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2020 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2020 19:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP
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17/06/2020 19:02
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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03/06/2020 13:22
Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB15)
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03/06/2020 13:17
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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03/06/2020 12:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/06/2020 12:52
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/06/2020 21:21
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 50995963320194025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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