TRF2 - 5028936-48.2018.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES

CPF *33.***.*91-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 13:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025890-17.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 147

  • 28/02/2023 17:24

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 14/02/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 09/02/2023 04:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

  • 12/01/2023 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/01/2023 15:08

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50289364820184025101

  • 14/07/2021 15:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

  • 14/07/2021 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 29/06/2021 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 28/05/2021 17:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 158 - de 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL' para 'APELAÇÃO'

  • 27/05/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150

  • 21/05/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de Petição

  • 25/04/2021 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 10/04/2021 09:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 07:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 28/03/2021 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 19/03/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 19/03/2021 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 17/03/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2021 15:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/03/2021 03:44

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 05/03/2021 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2021 12:22

    Expedição de ofício

  • 05/03/2021 03:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 04/03/2021 17:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2021 14:31

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/02/2021 06:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 00:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 01/02/2021 17:26

    Juntada de Petição

  • 05/01/2021 18:20

    Juntada de Petição

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 18/12/2020 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 18/12/2020 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 18/12/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

  • 15/12/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 19:50

    Determinada a intimação

  • 15/12/2020 13:17

    Juntada de Petição

  • 14/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 14/12/2020 16:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 16:36

    Juntada de Petição

  • 04/12/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 03:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 30/11/2020 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 17/11/2020 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 13/11/2020 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

  • 12/11/2020 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

  • 12/11/2020 15:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

  • 12/11/2020 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

  • 12/11/2020 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

  • 12/11/2020 05:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

  • 04/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

  • 25/10/2020 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 25/10/2020 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2020 11:57

    Determinada a intimação

  • 24/10/2020 18:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 22/10/2020 15:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 15/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 15/10/2020 17:57

    Juntada de Petição

  • 05/10/2020 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2020 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 10/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 09/09/2020 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 09/09/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 02/09/2020 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 02/09/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 31/08/2020 21:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 21:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 21:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 21:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/06/2020 18:18

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/06/2020 18:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2020 16:55

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090336720194020000/TRF2

  • 10/06/2020 19:16

    Juntado(a)

  • 10/06/2020 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 29/05/2020 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/05/2020 15:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 24/05/2020 03:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 22/05/2020 17:37

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 21/05/2020 19:10

    Juntada de Petição

  • 20/05/2020 20:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 14:58

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/05/2020 14:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2020 14:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/04/2020 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 24/04/2020 19:01

    Juntada de Petição

  • 14/04/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 16:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/04/2020 15:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2020 13:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 25/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 15/03/2020 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/03/2020 12:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/03/2020 15:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2019 13:49

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090336720194020000/TRF2

  • 15/11/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/11/2019 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/11/2019 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/10/2019 15:45

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090336720194020000/TRF2

  • 03/10/2019 16:20

    Juntada de Petição

  • 03/10/2019 16:04

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50090336720194020000/TRF2

  • 28/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 18/09/2019 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/09/2019 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/09/2019 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/09/2019 13:36

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 12/08/2019 17:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/06/2019 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 25/05/2019 14:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/05/2019 até 29/05/2019

  • 22/05/2019 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2019 19:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/05/2019 15:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/05/2019 12:56

    Juntada de Petição

  • 18/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/05/2019 12:20

    Juntada de Petição

  • 14/05/2019 16:46

    Juntada de Petição

  • 22/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2019 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2019 14:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/04/2019 10:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/03/2019 16:54

    Juntada de Petição

  • 12/02/2019 18:15

    Juntada de Petição

  • 08/02/2019 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2019 19:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 06/02/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 05/02/2019 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2019 16:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/02/2019 18:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/01/2019 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 17/12/2018 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/12/2018 18:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2018 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 18:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/12/2018 17:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2018 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2018 10:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 04/12/2018 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2018 14:22

    Juntada de Petição

  • 25/11/2018 18:55

    Juntada de Petição

  • 09/11/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2018 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2018 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 05/10/2018 11:38

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 03/10/2018 12:45

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2018 12:45

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2018 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2018 12:45

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/10/2018 14:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/10/2018 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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