TRF2 - 5007553-77.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA FONSECA LUVIZOTO

CPF *89.***.*88-68

Advogados

FABRICIO SANTOS GUIMARAES

OAB: 081031/RJ

CPF *59.***.*10-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 14:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 23/03/2023 09:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/02/2023 00:06

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:29

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 31/01/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 15:43

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2023 12:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/11/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 22/11/2022 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/11/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 17/11/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/11/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/11/2022 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 12:57

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

  • 13/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Remessa Necessária Cível Nº 5007553-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA FONSECA LUVIZOTO (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ081031) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/10/2022 17:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

  • 10/10/2022 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/10/2022 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 08/10/2022 01:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 18/08/2022 08:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/08/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/08/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/08/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:43

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/07/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/07/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/07/2022 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/07/2022 15:59

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 13/07/2022 15:59

    Recurso Especial não admitido

  • 13/07/2022 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2021 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/10/2021 10:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/10/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/10/2021 16:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 19/10/2021 15:44

    Juntada de Petição

  • 11/10/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2021 16:32

    Juntada de Petição

  • 09/10/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/09/2021 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/09/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/09/2021 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 20:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/09/2021 20:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2021 13:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00:00</b>

  • 12/08/2021 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2021 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 141

  • 12/08/2021 11:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/02/2021 18:27

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/02/2021 18:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 28/01/2021 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/01/2021 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 23/12/2020 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/12/2020 14:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 17/12/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/12/2020 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/12/2020 17:24

    Remessa Interna com Acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/12/2020 17:24

    Juntada - Julgamento

  • 14/12/2020 08:50

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 17/11/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2020<br>Data da sessão: <b>02/12/2020 14:00:00</b>

  • 12/11/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/11/2020 16:22

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 122

  • 12/11/2020 13:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/04/2020 11:02

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/04/2020 10:20

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/04/2020 14:00

    Recebimento Diligência Cumprida

  • 20/03/2020 19:12

    Remessa Externa Remessa em Diligência

  • 20/03/2020 18:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/03/2020 18:32

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 20/03/2020 13:59

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/03/2020 14:01

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/03/2020 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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