TRF2 - 0000255-20.2013.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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13/03/2023 13:35
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
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10/03/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 48
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15/12/2022 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/12/2022 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2022 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2022 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2022 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2022 13:33
Juntada de Petição
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29/11/2022 14:18
Retirado de pauta
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>
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21/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000255-20.2013.4.02.5105/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELADO: JOSE LUIZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: RICARDO MAULAZ DE MACEDO (OAB ES009198) ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA (OAB RJ156342) ADVOGADO: THAIS HONORIO TEIXEIRA (OAB RJ177243) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) APELADO: CARLOS EDUARDO LOBO MACHADO (RÉU) ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263) APELADO: CCJ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: VANOR COSME DA SILVA (OAB RJ028326) APELADO: MARIO LUIZ CONSTANTINO (RÉU) ADVOGADO: VANOR COSME DA SILVA (OAB RJ028326) ASSISTENTE DE DEFESA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTENTE DE DEFESA) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/11/2022 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
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17/11/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2022 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 72
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16/11/2022 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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10/11/2022 17:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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10/11/2022 15:41
Juntada de Petição
-
10/11/2022 11:34
Juntada de Petição
-
28/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
28/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000255-20.2013.4.02.5105/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELADO: CCJ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: VANOR COSME DA SILVA (OAB RJ028326) APELADO: MARIO LUIZ CONSTANTINO (RÉU) ADVOGADO: VANOR COSME DA SILVA (OAB RJ028326) APELADO: JOSE LUIZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: RICARDO MAULAZ DE MACEDO (OAB ES009198) ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA (OAB RJ156342) ADVOGADO: THAIS HONORIO TEIXEIRA (OAB RJ177243) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) APELADO: CARLOS EDUARDO LOBO MACHADO (RÉU) ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263) ASSISTENTE DE DEFESA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTENTE DE DEFESA) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/10/2022 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
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27/10/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
27/10/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2022 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/07/2022 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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28/07/2022 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 00:17
Determinada a intimação
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21/06/2022 00:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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20/06/2022 16:33
Juntada de Petição
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15/06/2021 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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14/06/2021 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/04/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/04/2021 16:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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20/04/2021 15:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB21) - processo: 00028839220184020000
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20/04/2021 14:34
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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19/04/2021 23:03
Despacho
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19/04/2021 23:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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15/04/2021 19:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB21
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15/04/2021 18:56
Despacho
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15/04/2021 18:56
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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14/04/2021 11:59
Lavrada Certidão
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13/04/2021 17:32
Distribuído por prevenção - Número: 00019967420194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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