TRF2 - 5104298-51.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 29.980.141/0001-08

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB: 162589/RJ

CPF *00.***.*11-01

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 139475/RJ

CPF *24.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 20:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 01/03/2025 21:39

    Recebidos os autos do STF

  • 13/10/2022 22:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/10/2022 22:32

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/10/2022 22:30

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 22:23

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:03

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 04/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 13:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/10/2022 13:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 79

  • 04/10/2022 13:03

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/09/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/09/2022 17:31

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 11:14

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 17:45

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/09/2022 04:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/09/2022 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/09/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/09/2022 10:14

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/09/2022 16:45

    Recurso Especial não admitido

  • 02/09/2022 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/09/2022 16:45

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/08/2022 17:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/08/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 10/08/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 56

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/07/2022 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/07/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 12:49

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/07/2022 12:41

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/06/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/06/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 08:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/06/2022 08:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 22:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2022 12:39

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 23/06/2022 16:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2022 11:57

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 12:54

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária - ADITAMENTO com início no dia 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de junho de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5104298-51.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 148) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RJ139475) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/06/2022 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 01/06/2022 16:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/04/2022 14:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/04/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29

  • 04/04/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/03/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/03/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/03/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/03/2022 15:25

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/03/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2022 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/03/2022 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2022 19:16

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/03/2022 18:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/03/2022 12:46

    Lavrada Certidão

  • 03/03/2022 14:08

    Lavrada Certidão

  • 03/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5104298-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RJ139475) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/02/2022 15:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/02/2022 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2022 12:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 21/02/2022 12:52

    Retirado de pauta

  • 21/02/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:06

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2022 13:29

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

  • 26/01/2022 13:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/01/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/01/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 18/01/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 18/01/2022 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 12/01/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/01/2022 08:41

    Distribuído por prevenção - Número: 50174893520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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