TRF2 - 5011607-58.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2022 14:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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02/12/2022 14:09
Transitado em Julgado - Data: 01/12/2022
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02/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/11/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/11/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/11/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/10/2022 09:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/10/2022 16:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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06/10/2022 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2022 20:40
Juntada de Certidão
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26/09/2022 11:05
Juntada de Certidão
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
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26/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5011607-58.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2022 13:38
Juntada de Petição
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16/09/2022 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022
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16/09/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/09/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 64
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14/09/2022 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/08/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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01/08/2022 18:16
Juntada de Certidão
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01/08/2022 16:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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20/07/2022 16:53
Juntada de Petição
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19/05/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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19/05/2022 12:30
Retirado de pauta
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19/05/2022 12:28
Lavrada Certidão
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19/05/2022 12:16
Juntada de Petição
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19/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5011607-58.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) ADVOGADO: JAQUELINE AMORIM DE MELLO (OAB RJ216023) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/05/2022 16:36
Juntada de Petição
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11/05/2022 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/05/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/05/2022 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
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29/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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04/04/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2022 09:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
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27/03/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2022 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/03/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/03/2022 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2022 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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16/03/2022 18:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/03/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00:00</b>
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07/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 DE MARÇO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5011607-58.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) ADVOGADO: JAQUELINE AMORIM DE MELLO (OAB RJ216023) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2022 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2022 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/02/2022 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20
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04/02/2022 12:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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04/02/2022 12:34
Retirado de pauta
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04/02/2022 12:32
Lavrada Certidão
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04/02/2022 09:37
Juntada de Petição
-
04/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
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27/01/2022 15:06
Juntada de Certidão
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27/01/2022 13:39
Juntada de Petição
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26/01/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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25/01/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
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25/01/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/12/2021 13:33
Juntada de Petição
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15/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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19/11/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/11/2021 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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