STJ - 5017516-07.2022.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017516072022402510120250324181444
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19/03/2025 18:49
Transitado em Julgado em 19/03/2025
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10/12/2024 20:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101419/2024
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10/12/2024 19:54
Protocolizada Petição 1101419/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024
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09/12/2024 05:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
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06/12/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/12/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/12/2024 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
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05/12/2024 18:50
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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29/08/2024 20:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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29/08/2024 20:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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29/08/2024 20:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 748287/2024
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29/08/2024 20:09
Protocolizada Petição 748287/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2024
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28/08/2024 17:01
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 740883/2024
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28/08/2024 16:43
Protocolizada Petição 740883/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 28/08/2024
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09/08/2024 13:03
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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09/08/2024 13:03
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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09/08/2024 12:15
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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06/08/2024 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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