STJ - 5011207-69.2019.4.02.5102

29/05/2024 10:43

Transitado em Julgado em 24/04/2024

09/04/2024 18:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267005/2024

09/04/2024 16:48

Protocolizada Petição 267005/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

02/04/2024 09:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1021402/2023 - EDcl no AgInt no

01/04/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1021402 - EDcl no AgInt no AREsp 2232313 - Publicação prevista para 02/04/2024

18/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de DROGARIA PREDILETA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01021402/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2232313/RJ

06/03/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

04/03/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/03/2024 08:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

29/02/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024 14:38

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01021402/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2232313/RJ

16/11/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2023 e término em 14/11/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1021402/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 588.

16/10/2023 05:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/10/2023 Petição Nº 1021402/2023 -

11/10/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1021402/2023. Publicação prevista para 16/10/2023)

10/10/2023 18:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1021402/2023

10/10/2023 17:59

Protocolizada Petição 1021402/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2023

04/10/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001133/2023

04/10/2023 15:53

Protocolizada Petição 1001133/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 112950/2023 - AgInt

03/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0112950 - AgInt no AREsp 2232313 - Publicação prevista para 04/10/2023

02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de DROGARIA PREDILETA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00112950/2023 - AgInt no AREsp 2232313/RJ

20/09/2023 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/09/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)

15/09/2023 11:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

14/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023 16:55

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00112950/2023 - AgInt no AREsp 2232313/RJ

25/04/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 112950/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 561.

23/02/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2023 Petição Nº 112950/2023 -

22/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 112950/2023. Publicação prevista para 23/02/2023)

22/02/2023 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 112950/2023

22/02/2023 15:00

Protocolizada Petição 112950/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2023

01/02/2023 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 43572/2023

01/02/2023 14:44

Protocolizada Petição 43572/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2023

31/01/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2023

31/01/2023 19:40

Não conhecido o agravo de DROGARIA PREDILETA LTDA E FILIAL(IS)

16/01/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/01/2023 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 16173/2023

16/01/2023 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/01/2023 15:56

Protocolizada Petição 16173/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2023

19/12/2022 19:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/12/2022 19:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/12/2022 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/12/2022 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2022 16:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

27/10/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/10/2022 20:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 983433/2022

26/10/2022 20:02

Protocolizada Petição 983433/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2022

20/10/2022 05:35

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 20/10/2022

19/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

19/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203322050. Publicação prevista para 20/10/2022)

19/10/2022 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2022 07:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO