13/02/2025 17:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
13/02/2025 17:44

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
13/02/2025 10:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
27/11/2024 17:00

Juntada de Petição
22/11/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
22/11/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/11/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/11/2024 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/11/2024 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024 Período da sessão: 04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59
21/10/2024 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
18/10/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/10/2024 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59 Sequencial: 32
15/10/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
01/10/2024 12:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
01/10/2024 12:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 187
30/09/2024 18:17

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/09/2024 18:51

Juntada de Petição
18/09/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
18/09/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/09/2024 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/09/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59
16/08/2024 15:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
14/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/08/2024 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59 Sequencial: 29
25/07/2024 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2024 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
16/07/2024 18:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/07/2024 15:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 165
16/07/2024 14:31

Juntada de Petição
15/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
24/06/2024 17:31

Juntada de Petição
24/06/2024 17:03

Juntada de Petição
22/06/2024 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/06/2024 15:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
17/06/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
16/06/2024 23:34

Recebidos os autos do STF
17/10/2022 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/10/2022 01:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
15/10/2022 01:27

Juntada de Certidão
15/10/2022 01:27

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:15

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
10/10/2022 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/10/2022 14:59

Decisão interlocutória
10/10/2022 10:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/10/2022 10:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 141
10/10/2022 09:03

Juntada de Petição
05/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:41

Juntada de Petição
04/10/2022 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
27/09/2022 17:42

Juntada de Petição
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/09/2022 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/09/2022 20:44

Juntada de Petição
12/09/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/09/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/09/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2022 14:22

Recurso Especial não admitido
09/09/2022 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2022 14:22

Recurso Extraordinário não admitido
26/08/2022 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/08/2022 11:41

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
25/08/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/07/2022 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/07/2022 13:35

Juntada de Petição
05/07/2022 13:33

Juntada de Petição
21/06/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/06/2022 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/06/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/06/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 17:31

Juntada de Petição
10/06/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
09/06/2022 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2022 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/06/2022 14:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
08/06/2022 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/05/2022 12:32

Lavrada Certidão
19/05/2022 12:38

Lavrada Certidão
19/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
19/05/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5011207-69.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: DROGARIA PREDILETA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/05/2022 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/05/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/05/2022 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 78
04/04/2022 15:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
04/04/2022 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/04/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/03/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/03/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/03/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/03/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/03/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/03/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/03/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/03/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/03/2022 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2022 19:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
21/03/2022 18:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/03/2022 12:46

Lavrada Certidão
03/03/2022 14:08

Lavrada Certidão
03/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
03/03/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5011207-69.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DROGARIA PREDILETA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
22/02/2022 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
22/02/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/02/2022 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 54
21/02/2022 12:56

Retirado de pauta
21/02/2022 12:55

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:06

Lavrada Certidão
04/02/2022 13:28

Lavrada Certidão
04/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
28/01/2022 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021
26/01/2022 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/01/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/01/2022 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 128
24/01/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
19/01/2022 11:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
18/01/2022 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/01/2022 19:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
10/11/2021 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
06/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/10/2021 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/09/2021 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/09/2021 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
22/09/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/09/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/09/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/09/2021 18:13

Juntada de Petição
13/09/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2021 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
09/09/2021 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2021 17:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
08/09/2021 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2021 12:07

Lavrada Certidão
19/08/2021 12:16

Lavrada Certidão
19/08/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021 Data da sessão: 30/08/2021 13:00:00
10/08/2021 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/08/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2021 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2021 13:00 Sequencial: 118
14/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2021 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
17/06/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/05/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2021 22:53

Juntada de Petição
20/05/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
19/05/2021 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2021 01:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
18/05/2021 00:47

Sentença confirmada - por unanimidade
08/05/2021 01:02

Lavrada Certidão
30/04/2021 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021
30/04/2021 17:24

Lavrada Certidão
19/04/2021 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
19/04/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2021 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2021 13:00 Sequencial: 106
21/07/2020 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
21/07/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
20/07/2020 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/07/2020 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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