TRF2 - 5012242-62.2022.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIELZE DOS SANTOS

CPF *65.***.*09-08

MARIA TERESINHA DOS SANTOS

CPF *52.***.*30-00

Advogados

BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES

OAB: 174460/RJ

CPF *28.***.*32-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 19:09

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 16:05

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 25/07/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 25/07/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

  • 25/07/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 24/07/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:56

    Expedição de Alvará

  • 03/07/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

  • 01/07/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

  • 20/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:27

    Determinada a intimação

  • 18/06/2024 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

  • 27/05/2024 22:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 08/05/2024 15:34

    Determinada a intimação

  • 08/05/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2024 14:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 30/04/2024 19:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020282-44.2024.4.02.9666/TRF (BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES)

  • 30/04/2024 19:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020281-59.2024.4.02.9666/TRF (MARIELZE DOS SANTOS)

  • 04/03/2024 15:35

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-05 processada no TRF2 com o no. 50202824420244029666/TRF (BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES)

  • 02/03/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-05 processada no TRF2 com o no. 50202815920244029666/TRF (MARIELZE DOS SANTOS)

  • 01/03/2024 18:32

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 14:37

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*07-05

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 23/02/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

  • 09/02/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 09/02/2024 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 07/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/02/2024 17:22

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-05

  • 30/01/2024 15:45

    Juntada de Petição

  • 24/12/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 12/12/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 12/12/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 12/12/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 152 e 151

  • 12/12/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 11/12/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:05

    Determinada a intimação

  • 11/12/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2023 17:01

    Juntado(a)

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

  • 23/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 18:27

    Determinada a intimação

  • 23/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 17:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2023 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2023 10:09

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 13/11/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 27/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:46

    Determinada a intimação

  • 27/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 14:12

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 10/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 28/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 10:57

    Juntada de Petição

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 14/09/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 14/09/2023 13:22

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 12:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 12:20

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/08/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 11:38

    Determinada a intimação

  • 15/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 12:52

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/06/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 20/06/2023 11:12

    Determinada a intimação

  • 19/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 15:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/05/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 08/05/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 05/05/2023 17:48

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 12:52

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 23:22

    Juntado(a)

  • 21/03/2023 19:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/03/2023 13:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07

  • 17/03/2023 13:25

    Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

  • 17/03/2023 10:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 10/02/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/02/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 19/12/2022 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/12/2022 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012242-62.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIELZE DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ174460) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA TERESINHA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ174460) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 16/12/2022 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/12/2022 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 14/12/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 15:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 22/11/2022 15:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 15/11/2022 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 09:30

    Juntada de Petição

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/10/2022 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 27/10/2022 09:43

    Determinada a intimação

  • 26/10/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 11/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 29/09/2022 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/09/2022 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/09/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/09/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50

  • 05/09/2022 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/09/2022 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/09/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/09/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 13:16

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2022 16:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2022 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2022 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 26/07/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 26/07/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/07/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2022 11:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23

  • 05/07/2022 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2022 20:00

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2022 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2022 17:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/06/2022 17:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/06/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 06/06/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2022 18:12

    Determinada a intimação

  • 30/05/2022 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 10/05/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2022 17:36

    Determinada a intimação

  • 10/05/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/03/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 14:41

    Determinada a intimação

  • 28/03/2022 14:20

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) - Para: Idoso

  • 14/03/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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