TRF2 - 5020487-42.2020.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF *23.***.*73-07

Polo Passivo

Partes

BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.886.533/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 18:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/01/2023 10:32

    Intimação por Edital

  • 25/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

  • 25/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020487-42.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 500002036081 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-48  .VALOR: R$ 5.379.530,21  (sujeito à atualização).CDA: *02.***.*06-03-77, 7021401486304 e 7061402855329  .

    Pelo presente, fica BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - 02.***.***/0001-48, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.379.530,21, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50204874220204025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº *02.***.*06-03-77, 7021401486304 e 7061402855329), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.379.530,21 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 19/12/2022.    

  • 23/01/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

  • 19/12/2022 17:05

    Determinada a citação

  • 19/12/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/11/2022 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/11/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 20/09/2022 12:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 18/05/2022 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2022 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/05/2022 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 28/04/2022 14:40

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/01/2022 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/12/2021 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 20:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 22/10/2021 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 20/10/2021 17:39

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 16/08/2021 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/08/2021 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/08/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 21:06

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2021 10:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 31/05/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 18:15

    Juntado(a)

  • 16/03/2021 18:39

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/11/2020 18:24

    Determinada a citação

  • 25/11/2020 16:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 14:10

    Juntada de Petição

  • 28/08/2020 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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