29/07/2024 14:56

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2024 14:56

Transitado em julgado em 15/07/2024
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 15/07/2024
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO em 15/07/2024
09/07/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0111084-51.2023.5.01.0000 SEDI-1AUTOR: MARCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHORÉU: VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO: MARCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHOTomar ciência do v. acórdão ID a7895a9, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAAGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA.

DECADÊNCIA CONFIGURADA.

DECISÃO AGRAVADA QUE EXTINGUE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUE SE CONFIRMA.1) Para que se observe o disposto no § 2º do art. 975 do CPC, para fins de contagem do biênio decadencial da data da descoberta da prova nova, é indispensável a prova da existência de efetiva prova nova hábil a autorizar o ajuizamento de ação rescisória, não sendo suficiente, para aplicação daquela exceção, que a parte denomine determinado documento de prova nova, sob a pena de bastar-lhe alegar a existência desta para ampliar o prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória, sendo necessário que o documento possua, de fato, essa característica, o que não restou caracterizado nos presentes autos.2) Agravo regimental ao qual se nega provimento, mantendo a decisão agravada que, pronunciando a decadência, extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do que dispõem os artigos 975 e 487, inciso II, do CPC.DISPOSITIVOA C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI-1 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA interposto pela autora MÁRCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.JOSÉ MONTEIRO LOPESJuiz ConvocadoRelator" RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 15:13

Conhecido o recurso de MARCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO - CPF: *24.***.*70-13 e não provido
02/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
02/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 21/06/2024 09:30 JML - Gab 01 ()
01/05/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/04/2024 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MONTEIRO LOPES
10/04/2024 11:14

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/02/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
15/02/2024 15:11

Encerrada a conclusão
15/02/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/12/2023 12:39

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/12/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 06/12/2023
09/11/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
09/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 07:17

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
08/11/2023 17:53

Juntada a petição de Agravo Regimental
24/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO
20/10/2023 19:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO
20/10/2023 09:54

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/10/2023 20:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO
05/10/2023 18:31

Declarada a decadência ou a prescrição
03/10/2023 07:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
26/09/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo