09/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
08/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
08/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/07/2025 19:37

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 30/06/2025
27/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 26/06/2025
18/06/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
13/06/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
06/06/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
03/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
03/06/2025 09:32

Homologada a liquidação
03/06/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/05/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 25/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
02/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
02/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
01/04/2025 00:39

Iniciada a execução
01/04/2025 00:39

Transitado em julgado em 26/03/2025
27/03/2025 08:30

Recebidos os autos para prosseguir
03/09/2024 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 13:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.460,08)
02/09/2024 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
20/08/2024 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA sem efeito suspensivo
06/08/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/08/2024 04:06

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO em 31/07/2024
31/07/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58a8538 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, pronuncio a prescrição da pretensão autoral quanto às parcelas anteriores a 14/07/2018, extinguindo-a com resolução do mérito. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MÁRCIO VINÍCIUS DIAS DE ARAUJO em face de MASTER MEDICAL CLÍNICA DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA LTDA, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. declarar a nulidade do acordo extrajudicial, dando quitação apenas quanto às verbas e valores expressamente discriminadas no ajuste; 2. condenar a ré a retificar a função na CTPS do autor; 3. condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; b) reflexo das comissões pagas “por fora”; c) multa do art. 477 da CLT; d) indenização por danos morais. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 4.460,08, calculadas na razão de 2% sobre R$ 223.004,08, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 638,46, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
17/07/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
17/07/2024 20:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.460,08
17/07/2024 20:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
17/07/2024 20:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
09/07/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/07/2024 15:00

Audiência de instrução realizada (05/07/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 08:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
12/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
12/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER PEREIRA DA SILVA
11/06/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MARINS GIL
11/06/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA KENUPP SANTOS
11/06/2024 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
05/06/2024 00:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 00:52

Audiência de instrução designada (05/07/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 00:52

Audiência de instrução cancelada (04/07/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 00:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/04/2024 16:15

Audiência de instrução designada (04/07/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 16:15

Audiência de instrução realizada (17/04/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 08/04/2024
08/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
08/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
08/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/03/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
25/03/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
25/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/03/2024 12:27

Audiência de instrução designada (17/04/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 12:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/04/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 13:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 13:43

Audiência una por videoconferência realizada (22/11/2023 08:35 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 18:34

Juntada a petição de Contestação
16/11/2023 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
19/07/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
19/07/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA
19/07/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DIAS DE ARAUJO
14/07/2023 19:19

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2023 08:35 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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