26/08/2025 20:15

Juntada a petição de Impugnação
12/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100051-39.2024.5.01.0482 RECLAMANTE: VALTER DE MATOS SANTOS FILHO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos apresentados pela parte autora, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de agosto de 2025.

HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2025
11/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde8033 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas a juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 06 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VALTER DE MATOS SANTOS FILHO
06/07/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) VALTER DE MATOS SANTOS FILHO
06/07/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/07/2025 11:58

Iniciada a liquidação
06/07/2025 11:58

Transitado em julgado em 25/06/2025
06/07/2025 11:57

Encerrada a conclusão
04/07/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/07/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
22/07/2024 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2024 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2024 21:22

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de VALTER DE MATOS SANTOS FILHO sem efeito suspensivo
05/07/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/07/2024 15:18

Juntada a petição de Recurso Adesivo
03/07/2024 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VALTER DE MATOS SANTOS FILHO
20/06/2024 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
19/06/2024 16:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de VALTER DE MATOS SANTOS FILHO em 18/06/2024
14/06/2024 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2024 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) VALTER DE MATOS SANTOS FILHO
29/05/2024 19:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
29/05/2024 19:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALTER DE MATOS SANTOS FILHO
15/03/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
08/03/2024 14:05

Encerrada a conclusão
01/03/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
29/02/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 11:20

Juntada a petição de Contestação
25/01/2024 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VALTER DE MATOS SANTOS FILHO
22/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/01/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo