14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100210-31.2022.5.01.0262 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A, CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR-LHES PARCIALPROVIMENTO, para, sanando omissões no julgado, sem conferir efeitos modificativos, negar provimento ao recurso do autor com relação à condenação da ré ao pagamento de horas extras pela extrapolação da jornada de 8(oito) horas diárias e 44(quarenta e quatro) semanais, e pela supressão de jornada, bem como para negar provimento à pretensão de integração de prêmios pagos "por fora" ao salário e condenação consequente em reflexos requeridos na inicial, além de negar provimento ao apelo para condenação da ré em honorários sucumbência, e, por fim, reputar prejudicada a pretensão de responsabilização subsidiária da segunda ré. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
06/05/2023 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 05/05/2023
05/05/2023 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2023 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
21/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
19/04/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
19/04/2023 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS sem efeito suspensivo
12/04/2023 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
11/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 10/04/2023
11/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 10/04/2023
06/04/2023 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
23/03/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
23/03/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
23/03/2023 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
20/03/2023 19:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
20/03/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 10/03/2023
10/03/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 06/03/2023
07/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 06/03/2023
03/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 22:50

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
01/03/2023 22:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
01/03/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
01/03/2023 22:49

Encerrada a conclusão
01/03/2023 22:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
24/02/2023 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
14/02/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
14/02/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
14/02/2023 19:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.112,70
14/02/2023 19:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
14/02/2023 19:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
08/02/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
08/02/2023 10:00

Encerrada a conclusão
08/02/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/02/2023 17:32

Audiência de instrução realizada (07/02/2023 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/02/2023 06:35

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
13/12/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
13/12/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
13/12/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
13/12/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
13/12/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
07/12/2022 14:52

Audiência de instrução designada (07/02/2023 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/12/2022 14:52

Audiência de instrução cancelada (07/02/2023 11:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/12/2022 11:09

Audiência de instrução designada (07/02/2023 11:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/12/2022 11:09

Audiência de instrução cancelada (07/02/2023 11:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 08/11/2022
09/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 08/11/2022
09/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS em 08/11/2022
08/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 07/11/2022
05/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
04/11/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
04/11/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
04/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/08/2022 17:52

Audiência de instrução designada (07/02/2023 11:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:10

Audiência una cancelada (07/11/2022 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/08/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/08/2022 14:29

Audiência una designada (07/11/2022 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/08/2022 14:29

Audiência una cancelada (07/11/2022 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/07/2022 01:36

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS em 05/07/2022
21/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Defesa e Documentos)
20/06/2022 13:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Substabelecimento)
20/06/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
20/06/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/06/2022 14:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/06/2022 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/06/2022 13:53

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
30/05/2022 13:33

Audiência inicial realizada (30/05/2022 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/05/2022 12:48

Audiência una designada (07/11/2022 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/05/2022 12:48

Audiência inicial cancelada (30/05/2022 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/05/2022 17:26

Juntada a petição de Contestação (0 CONTESTAÇÃO CVBR)
27/05/2022 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CVBR)
23/05/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
23/05/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
23/05/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
10/05/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
10/05/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
10/05/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
05/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
04/04/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
04/04/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
04/04/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SANTOS
04/04/2022 13:40

Audiência inicial designada (30/05/2022 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/03/2022 18:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
31/03/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo