TST - 0129100-26.2006.5.01.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:41
Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
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05/08/2025 11:41
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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05/08/2025 11:41
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
-
21/07/2025 14:33
Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: aee73d9) para Agravo Interno
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14/07/2025 10:34
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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12/07/2025 12:15
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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11/07/2025 17:14
Juntada a petição de Contraminuta
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06/07/2025 18:38
Juntada a petição de Contraminuta
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25/06/2025 04:11
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 04:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0129100-26.2006.5.01.0040 Destinatário: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID aee73d9.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.
LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS -
24/06/2025 10:45
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
-
24/06/2025 10:45
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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12/06/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 07:14
Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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10/06/2025 12:32
Juntada a petição de Agravo
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31/05/2025 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
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31/05/2025 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9770a02 proferida nos autos.
Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EUNECIR CAMPOS DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 2. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. 249a69f).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização A E.
Turma não conheceu do agravo de petição da exequente, por inadequação.
Portanto, infere-se que não houve manifestação explícita no julgado sobre a matéria de fundo, nos moldes pretendido pela recorrente.
Desse modo, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.
Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /ibc/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EUNECIR CAMPOS DA SILVA -
29/05/2025 09:21
Expedido(a) intimação a(o) EUNECIR CAMPOS DA SILVA
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29/05/2025 09:20
Não admitido o Recurso de Revista de EUNECIR CAMPOS DA SILVA
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20/05/2025 10:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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19/05/2025 10:50
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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01/04/2025 00:05
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/03/2025
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01/04/2025 00:05
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2025
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19/03/2025 09:46
Juntada a petição de Recurso de Revista
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18/03/2025 02:32
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
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18/03/2025 02:32
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
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18/03/2025 02:31
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
-
18/03/2025 02:31
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
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18/03/2025 02:31
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
-
18/03/2025 02:31
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
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18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0129100-26.2006.5.01.0040 3ª Turma Gabinete 08 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA AGRAVANTE: EUNECIR CAMPOS DA SILVA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS VFS Tomar ciência da decisão de id2ea1cf0 : "… por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de petição da exequente, por inadequação, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.
VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EUNECIR CAMPOS DA SILVA -
17/03/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
-
17/03/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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17/03/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) EUNECIR CAMPOS DA SILVA
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11/03/2025 14:45
Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EUNECIR CAMPOS DA SILVA - CPF: *24.***.*99-70 / null
-
11/02/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
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10/02/2025 13:41
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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10/02/2025 13:41
Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 GPS. VIRTUAL ()
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05/02/2025 11:26
Recebidos os autos para incluir em pauta
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05/02/2025 10:23
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
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31/01/2025 10:32
Distribuído por sorteio
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23/03/2023 06:23
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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22/03/2023 03:25
Recebidos os autos para prosseguir
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27/04/2020 11:50
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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03/03/2020 00:01
Decorrido o prazo de LUIZ PAULO SANTOS DA SILVA em 02/03/2020
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02/03/2020 19:26
Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
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02/03/2020 19:23
Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE REVISTA)
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13/02/2020 00:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
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13/02/2020 00:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2020 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2020 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2020 10:14
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
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29/10/2019 00:06
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/10/2019
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24/10/2019 11:16
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
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16/10/2019 00:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2019
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16/10/2019 00:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2019 07:52
Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
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01/10/2019 10:46
Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
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30/09/2019 15:13
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
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08/06/2019 00:05
Decorrido o prazo de LUIZ PAULO SANTOS DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59
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08/06/2019 00:03
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/06/2019 23:59:59
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06/06/2019 17:15
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
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28/05/2019 00:12
Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/05/2019
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28/05/2019 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2019 17:32
Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
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04/05/2019 00:23
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2019
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02/05/2019 17:07
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2019 17:06
Incluído o processo em pauta (22/05/2019, 14:00:00, SUPLEMENTAR)
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08/04/2019 14:12
Recebidos os autos para incluir em pauta
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08/04/2019 12:58
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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19/03/2019 17:40
Redistribuído por sorteio por determinação judicial
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19/03/2019 17:39
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
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12/03/2019 11:27
Proferida decisão
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12/03/2019 11:06
Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
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28/02/2019 12:45
Recebidos os autos por retorno de diligência
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26/02/2019 14:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
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20/02/2019 15:51
Convertido o julgamento em diligência
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19/02/2019 16:25
Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
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19/02/2019 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2019
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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