12/05/2023 17:34

Baixa Definitiva
12/05/2023 17:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
23/02/2021 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:34

Conclusos para despacho
21/09/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2020 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2020 19:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/07/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 19.06.2020.
03/06/2020 14:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
19/05/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.05.2020.
14/04/2020 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 23:04

Conclusos para julgamento
03/02/2020 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 13:56

Distribuído por sorteio
13/12/2019 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2019 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2019 12:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo