23/09/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d6cd99 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO CERTIFICO que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, ID 5dbc4f0 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, conforme se infere da procuração de ID 40751b5 .

Custas pela parte autora, isenta.

Era o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos.

FERNANDA ARES Diretora de Secretaria DECISÃO PJe Ante a certidão da secretaria, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, encaminhem-se ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
08/09/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
08/09/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
08/09/2025 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS sem efeito suspensivo
06/09/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A. em 29/08/2025
27/08/2025 11:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf5992f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo autor e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão, nos termos da fundamentação acima. Intimem-se as partes. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
15/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
15/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
15/08/2025 15:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
14/08/2025 19:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/08/2025 11:11

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
29/07/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
29/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A. em 25/07/2025
22/07/2025 20:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0c0764 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS em face de TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A., nos termos da fundamentação supra que este decisum integra, para todos os fins legais.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, no importe de R$ 30.505,32, a serem pagos ao patrono da ré, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Custas de R$ 6.101,07, calculadas sobre o valor R$ 305.053,28, atribuído à causa, pela parte autora, isenta.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do CPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas.

Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
11/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
11/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
11/07/2025 14:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.101,07
11/07/2025 14:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
11/07/2025 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
25/06/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/06/2025 20:55

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2025 10:41

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 14:33

Audiência de instrução realizada (04/06/2025 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afaad16 proferido nos autos.

Intime-se a ré para vista da prova emprestada apresentada pela parte autora, em 10 dias.

Após, aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
24/04/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
24/04/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
24/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/04/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34961ed proferido nos autos.

Indefiro o requerimento de perícia indireta, considerando-se que a perícia para aferição de insalubridade deve ser realizada no local onde a reclamante efetivamente trabalhava, por se tratar de objeto da análise.

Considerando-se que o local de prestação de serviços da autora encontra-se fechado, prejudicada a produção de prova pericial.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, juntar laudos periciais como prova emprestada, nos termos do art. 195 da CLT c/c OJ 278 da SDI- I do C.

TST.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
24/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
24/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
24/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/03/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 18:16

Juntada a petição de Réplica
21/02/2025 14:13

Audiência de instrução designada (04/06/2025 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 14:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/02/2025 12:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/02/2025 09:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 13:02

Juntada a petição de Contestação
15/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A. em 14/02/2025
15/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS em 14/02/2025
04/02/2025 13:25

Decorrido o prazo de TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:25

Decorrido o prazo de ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS em 03/02/2025
24/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101143-91.2024.5.01.0081 RECLAMANTE: ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS RECLAMADO: TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.

DESTINATÁRIO(S): ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência INICIAL, que se realizará no dia: 20/02/2025 09:45 , na 81ª VT/RJ, que pode ser acessada por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5470416620?pwd=ZC9aSEttcnlxeFErMEFiMThQcUdLdz09 (ID da reunião: 547 041 6620) (Senha de acesso: 908123).1-O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso.3-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 4-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5-Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. A não juntada daqueles documentos implicará em confissão quanto à matéria de fato arguida pelo demandante, no sustento desse pleito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

RENATA CRISTINA RIOS DE OLIVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
23/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
23/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
23/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
23/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO MALAQUIAS DE MORAIS
23/01/2025 11:58

Audiência inicial por videoconferência designada (20/02/2025 09:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 10:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/02/2025 09:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 10:23

Audiência inicial por videoconferência designada (19/02/2025 09:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
01/10/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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