14/05/2025 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 13:26

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2025 21:39

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2025 21:39

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
18/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 09:18

Encerrada a conclusão
21/03/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/03/2025 22:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f21f8c1 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. VALÉRIA DA SILVA TEIXEIRA Recorrido(a)(s): 1. VALÉRIA DA SILVA TEIXEIRA 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução / Desconto assistencial Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegações: - violação do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal; - violação do Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 462; 477, §8º; 513; e 818; e do Código Civil, artigos 186 e 944; - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque não logrou a recorrente evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, também não a recorrente também não demonstra divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: VALÉRIA DA SILVA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Duração do Trabalho / Controle de jornada Duração do Trabalho / Compensação de Horário DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegações: - contrariedade às Súmulas nº 27; nº 85, item IV; nº 338, itens I e III; e nº 437 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação dos artigos 5º, caput e incisos II, XXXVI, LX, LXXIV, XXV, e LV; 7º, inciso XIII; e 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação do Código Civil, artigos 212, 219 e 422; do Código de Processo Civil, artigos 371; 373; inciso II; 396; 400; 408; 410 e 1022; da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 74, § 2º; 818; 832; 843; e 896, alíneas "a" e "c"; - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque não logrou a reclamada evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a reclamada também não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ibc/1783/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA DA SILVA TEIXEIRA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/03/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/03/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
02/03/2025 21:44

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/03/2025 21:44

Não admitido o Recurso de Revista de VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
18/02/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
18/02/2025 12:35

Encerrada a conclusão
24/01/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:07

Encerrada a conclusão
24/01/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:07

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/10/2024
16/10/2024 21:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
01/10/2024 13:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALERIA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *82.***.*94-06
18/09/2024 09:59

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
12/09/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/09/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/09/2024 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/08/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
21/08/2024 10:17

Conhecido o recurso de VALERIA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *82.***.*94-06 e provido em parte
21/08/2024 10:17

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
27/05/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/05/2024 06:56

Retirado de pauta o processo
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
30/04/2024 22:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 19:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/02/2024 15:53

Distribuído por dependência
20/08/2020 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 18/08/2020
19/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VALERIA DA SILVA TEIXEIRA em 18/08/2020
04/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2020
04/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2020
04/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 08:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
03/08/2020 08:48

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
28/07/2020 13:29

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
28/07/2020 13:29

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
28/07/2020 13:29

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VALERIA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *82.***.*94-06
11/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2020
09/07/2020 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 17:03

Incluído em pauta o processo para 21/07/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Marcos Cruz ()
08/06/2020 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 05/06/2020
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de VALERIA DA SILVA TEIXEIRA em 05/06/2020
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 05/06/2020
05/06/2020 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
18/05/2020 08:04

Recebidos os autos por retorno de diligência
15/05/2020 13:55

Juntada a petição de Manifestação ( Apresentação de endosso adequando apólice.)
09/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2020
09/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2020
09/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 19:08

Remetidos os autos para Secretaria para diligência
08/05/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
08/05/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/05/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/05/2020 12:20

Convertido o julgamento em diligência
08/05/2020 12:19

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
08/05/2020 12:18

Encerrada a conclusão
08/05/2020 12:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
01/04/2020 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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