14/08/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
13/08/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2025 13:23

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO sem efeito suspensivo
31/07/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
18/07/2025 19:36

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/07/2025 19:35

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
04/07/2025 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/07/2025 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
30/06/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/06/2025 12:37

Encerrada a conclusão
18/06/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
17/06/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
06/06/2025 11:02

Encerrada a conclusão
06/05/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
06/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025
05/05/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
11/04/2025 16:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2025
10/03/2025 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 902cd3a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO em face deCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para condená-la ao pagamento de: - adicional de insalubridade e reflexos; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias + 1/3 e FGTS.

Custas de R$ 400,00 pelo réu, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes. ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
24/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
24/02/2025 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/02/2025 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
24/02/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
31/01/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/01/2025 14:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 10:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
16/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
16/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
16/10/2024 12:25

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 12:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 10:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 12:24

Audiência una por videoconferência cancelada (30/01/2025 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 12:22

Expedido(a) notificação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
16/10/2024 12:22

Expedido(a) notificação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
16/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 12:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 12:21

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2025 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 03/10/2024
03/10/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
24/09/2024 10:42

Expedido(a) notificação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
09/09/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
04/09/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
14/08/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
13/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 12/08/2024
05/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/07/2024
05/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 04/07/2024
03/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 02/07/2024
27/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 777f588 proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos etc.Defiro a dilação de prazo requerida pelo i.perito.Intimem-se e aguarde-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
26/06/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
26/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
20/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 07/06/2024
28/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2024
28/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 26/04/2024
25/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/04/2024
25/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2024
23/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/04/2024
23/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2024
18/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
16/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
12/04/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
12/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 03/04/2024
02/04/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
26/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/03/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
18/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/03/2024
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2024
09/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 08/03/2024
09/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 08/03/2024
09/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de FELIPE VAZ COSTA em 08/03/2024
09/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/03/2024
09/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 08/03/2024
02/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/03/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
01/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/02/2024 13:36

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
29/02/2024 13:36

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
29/02/2024 13:35

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE VAZ COSTA
29/02/2024 13:35

Expedido(a) notificação a(o) ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
29/02/2024 13:34

Expedido(a) notificação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
28/02/2024 08:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/02/2024 07:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2024
17/02/2024 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
15/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/02/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
16/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/12/2023 18:08

Juntada a petição de Contestação
06/12/2023 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2023 08:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2023 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2023 13:36

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/11/2023
03/10/2023 12:49

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:59

Audiência una por videoconferência cancelada (29/01/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:39

Expedido(a) notificação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
31/07/2023 09:39

Expedido(a) notificação a(o) CLEICILENE FREITAS DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO
31/07/2023 09:39

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2023 09:38

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo