09/05/2025 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 15:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43e64f2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA 2. ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA Recorrido(a)(s): 1. ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA 2. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Recurso de: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 33626c4, 8b44b92).

Satisfeito o preparo (Id. 3955544 , e9bf5a5).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3fa1131, d8cea37).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Professor / Redução Carga Horária Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 244. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/2458/55326 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/01/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:31

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/10/2024
29/10/2024 20:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
14/10/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/10/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA
18/09/2024 10:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA - CPF: *71.***.*67-91
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
09/08/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/04/2024
08/04/2024 19:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 13:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA
27/02/2024 14:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
09/02/2024 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
11/01/2024 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
22/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA em 21/06/2023
15/06/2023 20:57

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 14:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2023
07/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2023
07/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/06/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA
31/05/2023 16:03

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA - CPF: *71.***.*67-91 e provido em parte
18/05/2023 14:58

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31/05/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
19/04/2023 10:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
21/03/2023 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:20

Incluído em pauta o processo para 10/04/2023 08:00 10/04/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LEONARDO ()
24/02/2023 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2023 09:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/10/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo