12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101132-58.2023.5.01.0029 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS MOREIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de idbf778a3 : "…por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção do pleito de gratuidade de justiça, por falta de interesse, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pedido de pagamento da diferença de gratificação - 578 - COD.

Rubrica GRAT.

ENC.

EXTR.

L, no valor de R$ 418,97, devida no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2021, e da gratificação integral no valor de R$837,95, desde janeiro de 2021 até os dias atuais, em parcelas vencidas e vincendas até a implementação da diferença na folha de pagamento, além de diferenças de décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço constitucional e FGTS (pedido visto na ação de nº 0100911-75.2023.5.01.0029), diferenças de adicional por tempo de serviço (anuênios) a ser calculado desde abril de 2020 com projeção da parcela devida nos demais anos subsequentes (pedido visto na ação de nº 0101132-58.2023.5.01.0029) e honorários advocatícios em favor do patrocínio do autor, ora fixados em 10% sobre o valor bruto que se apurar em regular liquidação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se à condenação o valor de R$ 55.000,00 e ao de custas em R$ 1.100,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2024 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2024 21:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS MOREIRA sem efeito suspensivo
15/07/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
10/07/2024 18:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3729c82 proferido nos autos.

DESPACHO PJEIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) sob Id bb38189, em 08 dias.Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos para Decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
13/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/06/2024
12/06/2024 14:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MOREIRA
28/05/2024 14:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 424,30
28/05/2024 14:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO CARLOS MOREIRA
28/05/2024 14:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CARLOS MOREIRA
28/05/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
28/05/2024 13:55

Alterado o tipo de petição de Razões Finais (ID: cd87244) para Réplica
27/05/2024 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/05/2024 09:21 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 22:26

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS MOREIRA
24/01/2024 10:08

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS MOREIRA
24/01/2024 10:08

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2024 10:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/05/2024 09:21 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 19:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
19/01/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
28/11/2023 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo