17/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025
16/06/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
02/06/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/05/2025 14:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS - CPF: *62.***.*56-07
23/05/2025 13:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
19/05/2025 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/04/2025 14:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 69ee37f) para Recurso de Revista
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025
14/04/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100929-38.2021.5.01.0071 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, aos embargos do réu para limitar a sua condenação ao pagamento de uma hora extra pela não concessão da pausa alimentar até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (11/11/2017), quando então serão devidos apenas 20 minutos de horas extras pela não concessão integral do intervalo, sem reflexos, e aos do autor para sanar a omissão verificada e: a) determinar que as horas extras deferidas pela não concessão do intervalo intrajornada integrem a base de cálculo do repouso semanal remunerado e, após a integração, sejam calculados os reflexos no 13º salários, nas férias, acrescidas de 1/3, no aviso prévio, no FGTS, na multa de 40%, nas diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função e do desvio de função, na verba de representação, no complemento de acordo salarial e no prêmio por desempenho extraordinário até a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (11/11/2017), sendo que a partir de então não há que se falar em reflexos; b) esclarecer que as horas extras intervalares abrange todo o período imprescrito; c) determinar que o valor da verba de representação seja calculado levando-se em conta a média aritmética das quantias pagas a todos os modelos constantes dos documentos inseridos nos Id's dc9c584 e seguintes (até Id 2011057); d) condenar a ré ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função no abono salarial, no complemento de acordo salarial e nas diferenças salariais decorrentes do desvio de função; e) condenar a ré ao pagamento dos reflexos da verba de representação sobre as diferenças salariais por abono salarial e complemento de acordo salarial; imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
31/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
31/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/03/2025 10:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS - CPF: *62.***.*56-07
26/03/2025 10:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
11/03/2025 21:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 06:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/11/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2024 10:31

Juntada a petição de Impugnação
25/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
24/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/10/2024 10:40

Proferida decisão
14/10/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/09/2024 15:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4a97f63) para Embargos de Declaração
25/09/2024 22:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2024 21:39

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 17:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
16/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/09/2024 08:50

Conhecido o recurso de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS - CPF: *62.***.*56-07 e provido em parte
13/09/2024 08:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
10/09/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/07/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 07:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/03/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo