01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 806d6d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DANIANE NASCIMENTO BATISTA em face de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA e TIM S.A., condenando a primeira ré diretamente e a segunda, de forma subsidiária, a pagar, conforme apurado em liquidação por cálculos, observados os parâmetros constantes da fundamentação: FGTS faltante e indenização de 40%; Diferenças de vale transporte e vale alimentação; Devolução do desconto no TRCT a título de falta ao serviço; Improcedentes os demais pedidos.

Fica autorizada, desde já, a dedução dos valores já recolhidos a idêntico título.

No prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a 1ª Ré fornecer as guias para levantamento do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, sob pena de responder por multa diária de R$100,00, até limite de 5 dias, revertido à autora.

Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores, sem prejuízo da multa cominada.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação supra.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da quota-parte da parte Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$400,00 calculadas sobre o valor de R$20.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIANE NASCIMENTO BATISTA
08/03/2024 13:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 17:55

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS sem efeito suspensivo
06/03/2024 17:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
06/03/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024
04/03/2024 19:32

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/02/2024 23:46

Juntada a petição de Recurso Adesivo
20/02/2024 23:44

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2024
03/02/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/02/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
02/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS em 01/02/2024
31/01/2024 09:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/01/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/01/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
12/01/2024 10:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
14/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2023
08/12/2023 12:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/12/2023 20:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/11/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
28/11/2023 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/11/2023 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
06/11/2023 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/10/2023 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
27/10/2023 13:28

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2023 14:04

Audiência de instrução realizada (11/10/2023 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 17:24

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRISCILA LEOCADIO LOPES em 03/05/2023
04/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO FREIXO TAVARES em 03/05/2023
10/04/2023 09:43

Expedido(a) notificação a(o) PRISCILA LEOCADIO LOPES
10/04/2023 09:43

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO FREIXO TAVARES
02/04/2023 21:09

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 14:15

Audiência de instrução designada (11/10/2023 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 14:15

Audiência de instrução realizada (27/03/2023 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 08:41

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 08:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO FREIXO TAVARES em 21/11/2022
17/11/2022 17:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/10/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2022 10:31

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) DIEGO FREIXO TAVARES
28/10/2022 09:25

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 14:40

Audiência de instrução designada (27/03/2023 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2022 14:40

Audiência de instrução realizada (27/10/2022 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2022 09:10

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 21:32

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2022
08/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS em 07/06/2022
31/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
30/05/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/05/2022 09:03

Audiência de instrução designada (27/10/2022 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2022 09:03

Audiência de instrução cancelada (28/09/2022 15:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2022
24/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS em 23/05/2022
17/05/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/05/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
13/05/2022 11:16

Audiência de instrução designada (28/09/2022 15:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2022 11:16

Audiência de instrução cancelada (18/08/2022 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS em 16/02/2022
16/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
15/02/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/02/2022 14:13

Audiência de instrução designada (18/08/2022 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/02/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição especificação de provas)
14/02/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação defesa e documentos )
02/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2022
15/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MACKAULLY DA SILVA SOUZA SANTOS
08/12/2021 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre acordo, provas e audiência)
08/12/2021 17:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/11/2021 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/11/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/11/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/11/2021 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo