TRT1 - 0100257-57.2024.5.01.0222

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE BRITO PEREIRA em 30/04/2025
09/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100257-57.2024.5.01.0222 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: MONIQUE BRITO PEREIRA RECORRIDO: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: MONIQUE BRITO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré nas horas extras no período de 18 de outubro de 2019 a fevereiro de 2021 (inclusive) e no mês de maio de 2021, com reflexos nas parcelas indicadas na fundamentação, e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo a ser apurado em liquidação (que não fica limitada pelos valores indicados na exordial), autorizada a dedução dos montantes já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Juros e correção monetária como detalhados na fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme parâmetros estabelecidos pelo C.

TST por meio da Súmula 368 e da OJ 400 da SDI-1.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Tendo em vista o parcial acolhimento do Recurso da Autora, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE BRITO PEREIRA
08/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE BRITO PEREIRA
07/04/2025 09:57

Conhecido o recurso de MONIQUE BRITO PEREIRA - CPF: *56.***.*14-07 e provido em parte
20/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025
19/03/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2025 15:29

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
14/03/2025 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/10/2024 09:55

Convertido o julgamento em diligência
29/10/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
08/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo