30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4df0c4f proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: LUIZ ANTONIO JOVANOVIC RECORRIDO: NORSKAN OFFSHORE LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Sr.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.

RJ, 28/04/2025.

Rafael L.

Gonzalez (C) Técnico Judiciário DESPACHO I - Considerando o que foi decidido na sessão ordinária do Tribunal Pleno deste Regional, realizada em 20/10/2022, em que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo TRT- IRDR nº 0101526-89.2022.5.01.0000 (PJe-JT), suscitado por Norskan Offshore Ltda., sobre a tese jurídica “Legalidade das cláusulas de normas coletivas de trabalho que regulamentam o regime de trabalho, as folgas e as férias dos profissionais marítimos” e, ainda, tendo em vista o artigo 119, VIII, “b”, do Regimento Interno deste Tribunal, suspendo o curso deste processo até o julgamento de mérito do referido IRDR.

II - Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NORSKAN OFFSHORE LTDA
29/01/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/01/2025 21:14

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
09/12/2024 17:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ANTONIO JOVANOVIC sem efeito suspensivo
05/12/2024 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 04/12/2024
04/12/2024 11:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
20/11/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO JOVANOVIC
20/11/2024 16:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.209,56
20/11/2024 16:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ANTONIO JOVANOVIC
20/11/2024 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ ANTONIO JOVANOVIC
24/10/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
21/10/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 14/10/2024
10/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
09/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO JOVANOVIC
09/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
09/10/2024 15:12

Convertido o julgamento em diligência
09/10/2024 06:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/09/2024 14:21

Audiência una por videoconferência realizada (24/09/2024 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/09/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 04/04/2024
04/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO JOVANOVIC em 03/04/2024
19/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:39

Expedido(a) notificação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
18/03/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO JOVANOVIC
15/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
15/03/2024 07:35

Encerrada a conclusão
07/02/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/02/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 13:58

Audiência una por videoconferência designada (24/09/2024 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 13:58

Audiência una por videoconferência cancelada (04/04/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/09/2023 09:46

Audiência una por videoconferência designada (04/04/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/09/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo