02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 864855f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor e da absoluta impossibilidade de efetivação do direito postulado (eis que esgotados todos os meios disponíveis), deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida na forma do art. 11-A da CLT. Intimem-se, inclusive pessoalmente o Autor, ficando desde já determinado que, em caso de retorno das notificações postais expedidas à parte autora, será a mesma dada por ciente, ante os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, exclua-se a Ré do BNDT, liberando-se os cadastros junto ao CNIB, SERASA e RENAJUD, se for o caso e arquive-se definitivamente.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCILINO AGOSTINHO
06/07/2020 10:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 16:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
31/10/2019 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/10/2019 18:08

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2019 11:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2019 14:41

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO DE PRAZO)
01/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de FRANCILINO AGOSTINHO em 30/04/2019 23:59:59
29/04/2019 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR)
29/04/2019 14:10

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
11/04/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2019
11/04/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 09:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de TEGRA ENGENHARIA S.A. em 11/12/2018 23:59:59
10/12/2018 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/12/2018 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2018
29/11/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 09:27

Não admitido o Recurso de Revista de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-07
22/11/2018 16:59

Não admitido o Recurso de Revista de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-07
22/11/2018 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
09/11/2018 09:49

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2018 17:42

Audiência conciliação em conhecimento realizada (05/11/2018 15:20 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/11/2018 18:50

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2018 15:38

Audiência conciliação em conhecimento designada (05/11/2018 14:20 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/10/2018 15:12

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
10/10/2018 15:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
13/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de FRANCILINO AGOSTINHO em 12/09/2018 23:59:59
12/09/2018 18:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/08/2018
30/08/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 12:55

Conhecido o recurso de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-07 e não provido
28/08/2018 12:55

Conhecido o recurso de FRANCILINO AGOSTINHO - CPF: *45.***.*07-91 e provido em parte
22/08/2018 00:34

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2018
16/08/2018 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 16:35

Incluído o processo em pauta (27/08/2018, 14:00:00, 3ª Tur)
13/04/2018 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2018 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/04/2018 10:20

Retirado de pauta o processo
22/03/2018 11:53

Incluído o processo em pauta (09/04/2018, 13:30:00, REMANESCENTES)
27/02/2018 16:20

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/01/2018 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2018
16/01/2018 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2018 11:10

Incluído o processo em pauta (26/02/2018, 14:00:00, Sala 3 tur)
28/11/2017 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2017 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/11/2017 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo