16/09/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA
10/09/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
10/09/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MAGNUN DE LIMA BAPTISTA
10/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 22:22

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/07/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7ee124 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, determina-se o seguinte a) inicie-se a FASE DE EXECUÇÃO no sistema; b) Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 3.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 3.1.3.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se as partes para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 2 e 3.1.3, se iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
26/06/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
26/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/06/2025 12:36

Iniciada a execução
26/06/2025 12:36

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de LYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de MAGNUN DE LIMA BAPTISTA em 04/06/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f63e85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão: Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA - ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
21/05/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) LYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA
21/05/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
21/05/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MAGNUN DE LIMA BAPTISTA
21/05/2025 17:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAGNUN DE LIMA BAPTISTA
21/05/2025 17:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
21/05/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/05/2025 08:41

Encerrada a conclusão
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de LYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA em 14/05/2025
13/05/2025 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/05/2025 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d155cb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; B) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré ARIANOS SERVIÇOS ELÉTRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. a satisfazer à parte autora MAGNUN DE LIMA BAPTISTA os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$17.820,55 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (iii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo réu LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA., pelos títulos deferidos ao autor.

Honorários advocatícios no valor de R$1.316,74 ao advogado da parte autora.

Custas de R$349,42, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$17.471,13, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST).

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida4 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA - ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) LYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MAGNUN DE LIMA BAPTISTA
29/04/2025 20:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 349,42
29/04/2025 20:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAGNUN DE LIMA BAPTISTA
29/04/2025 20:05

Concedida a gratuidade da justiça a MAGNUN DE LIMA BAPTISTA
29/04/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/04/2025 13:01

Convertido o julgamento em diligência
13/02/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/02/2025 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
09/02/2025 23:14

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 12:53

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 15:23

Encerrada a conclusão
29/01/2025 15:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/01/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/01/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/09/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/09/2024 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/09/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 22:16

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 23:30

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/09/2024 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/06/2024 14:59

Audiência una realizada (04/06/2024 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/06/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 10:44

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 17:19

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA
18/01/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ARIANOS SERVICOS ELETRICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
18/01/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MAGNUN DE LIMA BAPTISTA
18/01/2024 13:10

Audiência una designada (04/06/2024 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/01/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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