12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU ATOrd 0102080-81.2017.5.01.0070 RECLAMANTE: MARCIA PAULA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO PINTO RIBEIRO NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, nos dias, horários abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 03/09/2025 09:40 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.cap1.s6 ID da reunião: 660 852 9110 ATENÇÃO: 1 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet. Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO PINTO RIBEIRO
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15efec8 proferida nos autos.

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade, oposta por BRUNO ALVES COSTA, sob o fundamento de que não teria legitimidade para figurar no polo passivo da execução.

O Executado foi devidamente citado nos autos (Id 26d4125), não tendo oferecido defesa, pelo que houve o regular redirecionamento da execução em face deste, sem qualquer impugnação nos autos.

Somente após vir o próprio Executado aos autos com o depósito de 30% do valor do crédito, suscitou sua ilegitimidade passiva.

Em que pese a ilegitimidade passiva se trate de matéria de ordem pública, podendo ser, a rigor, arguida a qualquer tempo, fato é que as nulidades devem ser declaradas na primeira oportunidade em que a parte dispuser para falar nos autos, sob pena de causar insegurança jurídica.

Assim, qualquer alegação quanto à suposta ilegitimidade passiva não pode, agora, ser suscitada pelo Executado, uma vez que tal arguição encontra óbice na preclusão.

De tal modo, rejeito a exceção de pré-executividade, pelos fundamentos acima expostos.

Encaminhe-se os autos ao CEJUSC, conforme determinado no Id 048642c.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO ALVES COSTA
29/04/2021 10:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2021 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
14/01/2021 10:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA PAULA SILVA DOS SANTOS em 25/09/2020
17/09/2020 17:35

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e contrarrazões)
16/09/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PAULA SILVA DOS SANTOS
12/09/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 07:50

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 18/08/2020
13/08/2020 11:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 10:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
27/07/2020 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61
27/07/2020 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
30/06/2020 14:54

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA)
24/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA PAULA SILVA DOS SANTOS em 23/03/2020
24/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 23/03/2020
18/03/2020 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/03/2020 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PAULA SILVA DOS SANTOS
10/03/2020 14:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
06/03/2020 10:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 e não provido
19/02/2020 11:35

Incluído em pauta o processo para 03/03/2020, 10:00:00, Sala 7 em mesa 03-03-2020 Des. Marcelo ()
18/02/2020 15:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/01/2020 13:45

Incluído o processo em pauta (18/02/2020, 10:00:00, Sala 4 em mesa 18-02-2020)
30/01/2020 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2020 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/01/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo