28/05/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f7f7b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Reporto-me ao despacho de ID 7094bc5, por seus próprios fundamentos.

Mantenha-se o feito sobrestado, com as instruções de costume. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMAURY CALUMBY JUNIOR
27/05/2025 14:21

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY CALUMBY JUNIOR
27/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
27/05/2025 10:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/05/2025 10:08

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
19/05/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7094bc5 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Requer a parte ré o sobrestamento do feito de acordo com o Tema 1389 da Repercussão Geral.

Examinando os autos, verifica-se que a tese da defesa compreende alegação de trabalho autônomo pela parte autora.

Constato que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins.

Cabe observar que em reclamações posteriores o STF decidiu que a suspensão abrange inclusive contratos verbais de prestação de serviços, não se restringindo apenas aos contratos formalizados.

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, por disciplina judiciária, determino o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema.

Intimem-se as partes do presente despacho, bem como da retirada do feito de pauta.

Proceda a Secretaria à retirada do feito de pauta.

Após, sobreste-se o feito, com as instruções de costume. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMAURY CALUMBY JUNIOR
09/05/2025 08:36

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
09/05/2025 08:34

Audiência de instrução cancelada (04/06/2025 09:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
09/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY CALUMBY JUNIOR
09/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/05/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 15:50

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 15:12

Audiência de instrução designada (04/06/2025 09:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 14:53

Audiência inicial realizada (26/03/2025 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 11:03

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
19/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY CALUMBY JUNIOR
19/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY CALUMBY JUNIOR
18/12/2024 21:08

Audiência inicial designada (26/03/2025 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
16/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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