28/11/2024 16:18

Baixa Definitiva
28/11/2024 16:18

Transitado em Julgado em 28.11.2024
07/10/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 07:00

Publicado despacho em 25.09.2024.
24/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/01/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
24/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.11.2023.
08/11/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2023 10:37

Conclusos para julgamento
08/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/07/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2022 04:20

Conclusos para julgamento
18/08/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2022 15:03

Distribuído por sorteio
13/08/2022 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2022 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2022 19:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo