03/07/2025 21:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PREPARATORIO SAO BARTOLOMEU DO VALQUEIRE LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE EIRELI em 02/07/2025
03/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME em 02/07/2025
24/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d60f81 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME, COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA, COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE EIRELI, COLEGIO E CURSO PREPARATORIO SAO BARTOLOMEU DO VALQUEIRE LTDA RECORRIDO: SIMONE DE SOUZA RAMIRES Vistos etc..

Afirmando estar sem condições financeiras para arcar com o recolhimento das custas e o depósito recursal, as Rés requerem o seguimento do recurso ordinário de ID b64daf9.

Informando a questão, o § 4º, do art. 790, da CLT, dispõe que: § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Assim, a interpretação literal do dispositivo legal acima transcrito indica que a gratuidade de justiça somente será concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos.

Ademais, cabe destacar a redação da Súmula 463 do C.

TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.105 do CPC de 2015) II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

Observa-se que a recorrente não junta qualquer documento apto a comprovar, de fato, sua impossibilidade de arcar com as custas do processo.

Assim, por não comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, intimem-se a recorrente a promover o recolhimento das custas e do depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção.

Após, venham-me os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME - COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE EIRELI - COLEGIO E CURSO PREPARATORIO SAO BARTOLOMEU DO VALQUEIRE LTDA - COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA
23/06/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PREPARATORIO SAO BARTOLOMEU DO VALQUEIRE LTDA
23/06/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE EIRELI
23/06/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA
23/06/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME
23/06/2025 01:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 01:15

Convertido o julgamento em diligência
16/06/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100963-13.2024.5.01.0037 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 35 na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300460400000123202437?instancia=2
12/06/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo