TRT1 - 0100970-02.2024.5.01.0038
1ª instância - Rio de Janeiro - 38ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 19:48
Arquivados os autos definitivamente
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18/07/2025 13:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
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18/07/2025 10:09
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
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18/07/2025 10:08
Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 758,70)
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18/07/2025 10:08
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 2.293,76)
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18/07/2025 10:08
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 482,40)
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18/07/2025 10:08
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 8.889,36)
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17/07/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 18:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
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10/07/2025 00:12
Decorrido o prazo de STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO em 09/07/2025
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09/07/2025 11:13
Quitada a RPV (ID: 2e79a38) no valor de #Oculto#
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09/07/2025 11:13
Quitada a RPV (ID: a0fae8c) no valor de #Oculto#
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30/06/2025 06:54
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
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30/06/2025 06:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56ec442 proferido nos autos.
DESPACHO Intime-se o terceiro interessado - STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO - para que diga se recebeu o valor conforme comprovante de ID 93e0c04, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. mcrg RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.
DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO -
28/06/2025 18:00
Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
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28/06/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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26/06/2025 23:43
Juntada a petição de Manifestação
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19/06/2025 00:13
Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA em 18/06/2025
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17/06/2025 07:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
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17/06/2025 07:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af2fc0e proferido nos autos.
Verifico que assiste razão ao sindicato em suas alegações.
Da análise dos autos constata-se que houve equívoco da secretaria quando da expedição do alvará, tendo sido liberado, em favor do patrono da parte autora, valor que se destinava ao pagamento de honorários sindicais.
Frise-se que o levantamento indevido de valores a que não fazia jus configura enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, nos termos do art. 884 do código civil.
Sendo assim, considerando o princípio da boa-fé objetiva, bem como o dever de cooperação entre os sujeitos do processo , intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a devolução integral dos valores recebidos indevidamente (R$483,96).
Caso decorra o prazo sem manifestação, proceda-se à ativação do SISBAJUD em face da patrona da parte autora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.
DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA -
13/06/2025 10:28
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA
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13/06/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 08:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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10/06/2025 15:28
Juntada a petição de Manifestação
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10/06/2025 05:15
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 05:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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09/06/2025 21:50
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA
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09/06/2025 21:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 15:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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07/06/2025 00:40
Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA em 06/06/2025
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29/05/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
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29/05/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c08796b proferido nos autos.
Intime-se a parte autora para que apresente os dados necessários para expedição do alvará de transferência de valores para conta vinculada do FGTS, quais sejam: CTPS, PIS e data de admissão.
Vindo, expeça-se alvará com ordem de transferência conforme já determinado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.
DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA -
28/05/2025 21:57
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA
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28/05/2025 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 14:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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23/05/2025 22:56
Juntada a petição de Manifestação
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22/05/2025 10:28
Juntada a petição de Manifestação
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22/05/2025 06:58
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
-
22/05/2025 06:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e90675 proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando que a executada realizou o depósito do crédito exequente, determino que o exequente indique seus dados bancários nos autos.
Vindo a informação, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de id nº 4cfab77.
Registrem-se as verbas no sistema e voltem conclusos para extinção.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.
ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA -
21/05/2025 18:41
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA
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21/05/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 17:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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21/05/2025 16:13
Juntada a petição de Manifestação
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21/05/2025 16:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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15/04/2025 00:09
Decorrido o prazo de STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO em 14/04/2025
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14/04/2025 23:51
Juntada a petição de Manifestação
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04/04/2025 06:36
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
-
04/04/2025 06:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
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04/04/2025 06:36
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
-
04/04/2025 06:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
-
04/04/2025 06:36
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
-
04/04/2025 06:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
-
03/04/2025 13:30
Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
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03/04/2025 13:30
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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03/04/2025 13:30
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA
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03/04/2025 13:30
Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
-
03/04/2025 13:30
Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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28/03/2025 18:36
Iniciada a execução
-
28/03/2025 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 27/03/2025
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14/02/2025 00:12
Decorrido o prazo de STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO em 13/02/2025
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13/02/2025 20:10
Juntada a petição de Manifestação
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05/02/2025 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
-
05/02/2025 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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05/02/2025 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
-
05/02/2025 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
-
05/02/2025 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
-
05/02/2025 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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04/02/2025 20:30
Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
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04/02/2025 20:30
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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04/02/2025 20:30
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA
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04/02/2025 20:29
Homologada a liquidação
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04/02/2025 11:48
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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27/11/2024 11:53
Juntada a petição de Manifestação
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08/10/2024 23:29
Juntada a petição de Manifestação
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25/09/2024 04:39
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
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25/09/2024 04:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
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24/09/2024 12:09
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA
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24/09/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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30/08/2024 09:17
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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29/08/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 15:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
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28/08/2024 15:43
Iniciada a liquidação
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28/08/2024 11:56
Juntada a petição de Impugnação
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28/08/2024 11:27
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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22/08/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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