22/09/2025 15:07

Iniciada a execução
16/09/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2025 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 11/09/2025
29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ERICA DE JESUS DE FRANCA em 28/08/2025
21/08/2025 19:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
19/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DE JESUS DE FRANCA
19/08/2025 09:46

Homologada a liquidação
18/08/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/08/2025 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0101546-76.2024.5.01.0205 RECLAMANTE: ERICA DE JESUS DE FRANCA RECLAMADO: NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA Ciência do despacho de id. 4caf4ec, devendo apresentar cálculos nos termos do art. 879, CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de agosto de 2025.

SABRINA MAGALHAES CARNEIRO HERRLEIN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERICA DE JESUS DE FRANCA
05/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DE JESUS DE FRANCA
05/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ERICA DE JESUS DE FRANCA em 04/08/2025
22/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
21/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DE JESUS DE FRANCA
21/07/2025 19:11

Homologada a liquidação
21/07/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
21/07/2025 11:04

Iniciada a liquidação
21/07/2025 11:03

Transitado em julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ERICA DE JESUS DE FRANCA em 08/07/2025
25/06/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee1e5de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar THL NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, a pagar à reclamante ERICA DE JESUS DE FRANCA, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: aviso prévio indenizado de 30 dias; décimo terceiro proporcional referente a 2023, por não comprovado o pagamento pela ré; décimo terceiro proporcional de 2024, no importe de 04/12, ante a projeção do aviso prévio; férias integrais, ante a projeção do aviso prévio, acrescidas de 1/3; integralidade dos depósitos do FGTS, tendo em vista o extrato analítico de id. d581858 e multa de40% e habilitação ao Seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, se indeferido por culpa da ré.multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.multa do art. 467 da CLT, devendo incidir sobre a indenização de 40% do FGTS, férias integrais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e aviso prévio.salários vencidos referente ao período de 24/09/2023 a 01/04/2024.integração do salário “por fora”, durante todo o contrato de trabalho, no importe em média de R$300,00 mensais, totalizando a remuneração de R$1.676,22, com reflexos em férias acrescidas de 1/3; 13º salário, aviso prévio e FGTS+40%.compensação pelo dano moral experimentado pela obreira, no valor de R$2.000,00. Em razão da reclamante ter admitido o pagamento parcial das verbas rescisórias no valor líquido descrito no TRCT, conforme ID 24469bf, no valor de R$1.725,77, pois que determino a dedução do crédito da reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título, sob pena de enriquecimento sem causa da autora.

Deverá, ainda, a 1ª reclamada proceder à baixa na CTPS da autora com data de dispensa considerando a projeção do aviso prévio de 30 dias, após 10 dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$100,00, por dia, até o limite de R$1.000,00, podendo a Secretaria proceder à anotação, em caso de ausência da ré, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Condeno, pois, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TS e reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Custas de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$40.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
24/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
24/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DE JESUS DE FRANCA
24/06/2025 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/06/2025 09:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ERICA DE JESUS DE FRANCA
24/06/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA DE JESUS DE FRANCA
06/05/2025 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/05/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DE JESUS DE FRANCA
14/04/2025 12:59

Audiência una por videoconferência realizada (14/04/2025 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/03/2025 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 13:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2025 18:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/02/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 14:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
19/02/2025 13:59

Audiência una por videoconferência designada (14/04/2025 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2025 13:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/02/2025 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) ERICA DE JESUS DE FRANCA
25/11/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
24/11/2024 18:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2025 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/11/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/11/2024 16:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo