21/08/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
12/08/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
31/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/07/2025 22:21

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 13:12

Expedido(a) ofício a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
30/06/2025 16:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/06/2025 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1335ad proferido nos autos.

Inicialmente, diante da notícia do encerramento das atividades do réu, fica suspensa por ora a execução da multa que lhe foi imposta.

A matéria será reapreciada em audiência.

Quanto a juntada de documentos após a apresentação da contestação, temos que o noticiado encerramento de atividades somado ao volume de documentos necessários a instrução do feito, apontam para a necessidade de postergação do prazo, que ora defiro por 15 dias. Por fim, temos a análise do valor da multa fixada.

Na forma do artigo 537, I do CPC, o Juízo pode, de ofício ou a requerimento da parte, modificar o valor ou periodicidade da multa se esta se revelar excessiva. É o caso.

Se considerarmos o valor de R$ 500,00 por empregado e por dia, é evidente que a multa atingirá valores inexequíveis e que não terão o condão de gerar o cumprimento da obrigação.

Assim, e considerando a frequência mensal dos depósitos de FGTS, fixo a multa em R$ 200,00 reais por empregado e por mês.

Intimem-se.

Aguarde-se audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
29/06/2025 21:55

Juntada a petição de Contestação
27/06/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
27/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/06/2025 19:59

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA em 05/06/2025
27/05/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/05/2025 11:09

Expedido(a) notificação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
26/05/2025 11:07

Expedido(a) notificação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
26/05/2025 11:07

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/05/2025 12:09

Audiência inicial por videoconferência designada (30/06/2025 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/02/2025 00:50

Decorrido o prazo de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA em 25/02/2025
18/02/2025 18:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2025 01:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 09:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 11:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 15:51

Expedido(a) mandado a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
09/12/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA em 07/11/2024
23/10/2024 20:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 12:02

Expedido(a) mandado a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
16/10/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 18:05

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALESKA FACURE PEREIRA
14/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo