27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 26/08/2025
25/08/2025 12:56

Juntada a petição de Impugnação
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100101-36.2022.5.01.0482 RECLAMANTE: ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA RECLAMADO: DAN HEBERT ENGENHARIA S/A E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: BRK AMBIENTAL - MACAE S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos apresentados pela parte autora, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de agosto de 2025.

HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
10/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
10/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
18/07/2025 22:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 15/07/2025
16/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 15/07/2025
07/07/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e86e93 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas a juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 06 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
06/07/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
06/07/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
06/07/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
06/07/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/07/2025 11:50

Iniciada a liquidação
06/07/2025 11:50

Transitado em julgado em 25/06/2025
06/07/2025 11:50

Encerrada a conclusão
03/07/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/07/2025 15:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2024 17:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2024 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
13/06/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
12/06/2024 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2024 13:42

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
28/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
28/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
28/05/2024 10:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA sem efeito suspensivo
27/05/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/05/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/05/2024 17:11

Convertido o julgamento em diligência
25/05/2024 17:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 24/05/2024
24/05/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2024 09:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 00:49

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
11/05/2024 00:49

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
11/05/2024 00:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
11/05/2024 00:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
11/05/2024 00:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
11/05/2024 00:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
11/05/2024 00:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
11/05/2024 00:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/05/2024 14:38

Convertido o julgamento em diligência
17/04/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
15/04/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 09:28

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/04/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 09:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2024 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/04/2024 12:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/04/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 27/02/2024
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 27/02/2024
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA em 27/02/2024
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
08/02/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
08/02/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
08/02/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
07/07/2023 14:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2024 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/05/2023 15:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2023 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA em 27/02/2023
14/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
10/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
10/02/2023 15:00

Encerrada a conclusão
30/01/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/01/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
10/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
10/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
19/12/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 18:54

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 11:35

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2022 21:11

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2022 21:10

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 21:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
08/12/2022 16:47

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
08/12/2022 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
08/12/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/12/2022 11:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2023 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 07/12/2022
08/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 07/12/2022
08/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA em 07/12/2022
23/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
22/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
22/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
04/11/2022 01:50

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 03/11/2022
04/11/2022 01:50

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 03/11/2022
04/11/2022 01:50

Decorrido o prazo de ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA em 03/11/2022
22/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
21/10/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
21/10/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
08/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 07/10/2022
27/09/2022 23:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos pelo Autor)
27/09/2022 23:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesas e documentos)
22/09/2022 12:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos Tecnicos - Adriano Cesar Bezerra Correa.pdf)
13/09/2022 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada preposição e substabelecimento)
06/09/2022 13:09

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
05/09/2022 16:15

Audiência una por videoconferência realizada (05/09/2022 13:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/09/2022 17:05

Juntada a petição de Contestação (Defesa - ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA x Dan Hebert.pdf)
02/09/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
02/09/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Requer notificação da Dan Hebert )
09/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 08/08/2022
04/08/2022 03:01

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 03/08/2022
04/08/2022 03:01

Decorrido o prazo de ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA em 03/08/2022
26/07/2022 09:32

Encerrada a conclusão
26/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/07/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CESAR BEZERRA CORREA
25/07/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
25/07/2022 13:49

Expedido(a) notificação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
03/05/2022 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
27/04/2022 16:10

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2022 13:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/04/2022 08:32

Encerrada a conclusão
29/03/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/03/2022 09:11

Expedido(a) notificação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
15/03/2022 19:25

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
15/03/2022 19:16

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO BRK )
09/03/2022 00:29

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 08/03/2022
08/03/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (produção de prova e audiência telepresencial )
08/03/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
24/02/2022 20:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pela autora)
24/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
23/02/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitar habilitação)
10/02/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/02/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/02/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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